O split payment na construção civil mudará a forma como uma parcela dos tributos chega aos cofres públicos. Nesse modelo, o sistema de pagamento poderá separar o valor do IBS e da CBS durante a liquidação financeira da operação.
Assim, a construtora não receberá necessariamente todo o valor bruto para recolher os tributos em outro momento. O intermediário financeiro poderá direcionar a parcela tributária ao governo e transferir o restante para a empresa.
Essa mudança não cria um imposto adicional. Entretanto, ela altera o fluxo financeiro da operação. Por isso, construtoras, incorporadoras, empreiteiras e prestadores de serviços precisam acompanhar a regulamentação e preparar seus controles.
O que é split payment?
Split payment significa pagamento dividido. Na prática, o mecanismo separa o valor correspondente ao tributo durante o processamento do pagamento.
Atualmente, uma empresa costuma receber o valor da venda ou do serviço. Depois, ela calcula os tributos e realiza o recolhimento conforme o vencimento aplicável.
Com o novo mecanismo, parte desse processo poderá ocorrer automaticamente. Dessa forma, o sistema identificará o valor do IBS e da CBS relacionado à operação. Em seguida, fará a separação durante a liquidação financeira.
Por exemplo, imagine uma construtora que receba uma parcela referente a uma etapa contratual. Quando o split estiver aplicado àquela forma de pagamento, o intermediário poderá separar o valor tributário e depositar apenas o saldo na conta da empresa.
Portanto, o split payment não deve ser confundido com um novo desconto sobre o lucro. O mecanismo atua sobre os tributos identificados na operação.
Como funcionará o split payment na construção civil?
A regulamentação prevê dois formatos principais: o procedimento padrão e o procedimento simplificado. Contudo, a aplicação dependerá das etapas definidas pelos órgãos responsáveis e da capacidade dos meios de pagamento.
Procedimento padrão
No procedimento padrão, as informações da operação permitem identificar o valor do tributo. Assim, o sistema relaciona o documento fiscal, o pagamento e a parcela correspondente ao IBS e à CBS.
Essa integração exige dados consistentes. Por isso, contratos, notas fiscais, cobranças e registros financeiros precisam conversar entre si.
Procedimento simplificado
No procedimento simplificado, o sistema utiliza um percentual previamente estabelecido sobre o valor da transação. Esse percentual poderá variar conforme o setor ou o perfil do contribuinte.
Entretanto, o valor separado não representará necessariamente o débito tributário final da empresa. Depois da apuração, poderá existir uma diferença entre a quantia recolhida e o saldo efetivamente devido.
Caso o valor separado ultrapasse o necessário, a regulamentação prevê o encaminhamento do excedente ao fornecedor dentro do prazo aplicável. Ainda assim, o intervalo entre a retenção e a devolução precisa entrar no planejamento financeiro.
Quando o split payment entra em vigor?
A implementação do split payment será gradual. Portanto, não existe uma única data para que todas as empresas, operações e formas de pagamento passem a utilizar o mecanismo integralmente.
Em 2026, a Reforma Tributária permanece em fase de testes e adaptação. Nesse período, a CBS utiliza a alíquota de teste de 0,9%, enquanto o IBS utiliza 0,1%. Além disso, o recolhimento pode ser dispensado quando o contribuinte cumpre corretamente as obrigações previstas para o ano de teste.
Desde 3 de agosto de 2026, os documentos fiscais eletrônicos abrangidos pela regra precisam receber os campos relativos ao IBS e à CBS. Dessa maneira, as empresas já devem revisar cadastros, sistemas e processos.
Por outro lado, a operação completa do split payment dependerá da habilitação dos arranjos de pagamento e dos atos complementares. Consequentemente, a construtora não deve presumir que toda movimentação bancária já sofrerá uma separação automática em 2026.
Para compreender o cronograma completo, veja também nosso conteúdo sobre a Reforma Tributária, a CBS e o IBS.
Quais pagamentos podem exigir mais atenção?
A construção civil trabalha com contratos extensos, parcelas, adiantamentos e medições. Por esse motivo, a conciliação será mais complexa do que em uma venda simples realizada à vista.
A regulamentação determina que a separação ocorra na data da liquidação financeira. Além disso, nas vendas parceladas, o recolhimento acontece proporcionalmente à liquidação de cada parcela.
Consequentemente, a empresa precisa acompanhar diferentes situações:
- Entrada ou sinal previsto no contrato.
- Pagamento vinculado à medição da obra.
- Parcelas mensais de contratos.
- Recebimentos por cartão ou outros meios eletrônicos.
- Antecipação de recebíveis.
- Retenções contratuais.
- Cancelamentos, estornos e devoluções.
- Pagamentos realizados a empreiteiros e fornecedores.
A antecipação de recebíveis, por exemplo, não elimina a obrigação de separar o tributo quando a regra for aplicável. Portanto, a construtora precisa avaliar o valor líquido disponível antes de contratar a antecipação.
Como o split payment afeta o fluxo de caixa?
O principal impacto do split payment na construção civil está no fluxo de caixa. Afinal, a empresa poderá receber um valor líquido menor do que o total apresentado ao cliente.
Atualmente, o intervalo entre o recebimento e o vencimento do tributo pode gerar disponibilidade temporária de recursos. Com o novo modelo, essa parcela poderá deixar de circular pela conta da empresa.
Como resultado, construtoras precisam rever suas projeções. Custos com materiais, folha de pagamento, equipamentos, fornecedores e subcontratações continuarão seguindo seus respectivos prazos.
Além disso, um empreendimento pode apresentar margem positiva e, mesmo assim, enfrentar falta de caixa. Esse risco aumenta quando o planejamento considera o faturamento bruto como dinheiro disponível.
Por isso, a projeção financeira deve mostrar separadamente:
- Faturamento bruto previsto.
- Tributos estimados em cada operação.
- Valor sujeito ao split payment.
- Recebimento líquido esperado.
- Créditos tributários relacionados às aquisições.
- Prazo de pagamento dos fornecedores.
- Necessidade de capital de giro por obra.
Com essa visão, a administração poderá negociar prazos e reduzir descasamentos financeiros.
O que muda nos contratos e nas medições?
Os contratos da construção civil precisam deixar claro como funcionam preços, tributos, reajustes, retenções e pagamentos. Caso contrário, o split payment poderá gerar divergências entre o valor faturado e o montante depositado.
Em primeiro lugar, a construtora deve revisar as cláusulas relacionadas aos tributos. Depois, precisa verificar se cada medição está ligada ao documento fiscal e à cobrança correspondente.
Também será importante explicar ao cliente por que o valor do documento pode seguir uma destinação diferente durante o pagamento. Assim, a empresa reduz dúvidas sobre diferenças entre o valor bruto, a parcela tributária e o saldo recebido.
Nos contratos novos, convém prever como as mudanças provocadas pela Reforma Tributária serão tratadas. Entretanto, a redação dessas cláusulas deve passar por análise jurídica e tributária específica.
Por que os créditos de IBS e CBS ganham importância?
O IBS e a CBS seguem uma lógica de não cumulatividade. Em termos gerais, a empresa poderá utilizar créditos permitidos para reduzir o valor devido em suas operações.
Entretanto, o crédito depende do cumprimento dos requisitos legais. Portanto, notas incorretas, cadastros incompletos e compras mal classificadas podem prejudicar a apuração.
Na construção civil, a empresa costuma contratar diversos fornecedores e prestadores. Assim, materiais, locações, serviços técnicos e subcontratações precisam de documentação adequada.
Além disso, o setor trabalha com centros de custo e obras simultâneas. Por isso, a escrituração precisa identificar corretamente a origem de cada documento e sua relação com a atividade empresarial.
Se o sistema separar valores durante os recebimentos, mas a empresa demorar para reconhecer seus créditos, poderá surgir pressão temporária sobre o caixa. Dessa forma, a qualidade da escrituração terá impacto financeiro ainda mais evidente.
Quais sistemas precisam ser preparados?
O split payment exige integração entre o documento fiscal, o contrato, a cobrança e a movimentação financeira. Portanto, uma planilha isolada dificilmente será suficiente para operações maiores.
A construtora deve avaliar os seguintes pontos:
- Cadastro tributário de clientes e fornecedores.
- Emissão de documentos com os campos de IBS e CBS.
- Identificação dos pagamentos por contrato e por obra.
- Conciliação entre faturamento bruto e recebimento líquido.
- Controle das parcelas e medições.
- Registro de cancelamentos e estornos.
- Apuração dos créditos relacionados às aquisições.
- Integração entre ERP, banco e contabilidade.
Além disso, a empresa precisa testar os sistemas antes da implantação completa. Dessa maneira, será possível identificar falhas sem interromper a rotina financeira da obra.
Como a construtora pode se preparar?
A preparação deve começar pelo diagnóstico da operação atual. Em seguida, a empresa poderá definir prioridades e responsáveis.
- Mapeie os recebimentos: identifique cartões, transferências, boletos, parcelas, medições e antecipações.
- Revise os contratos: confira as cláusulas tributárias, os cronogramas e as condições de pagamento.
- Teste os documentos fiscais: valide os novos campos de IBS e CBS no sistema emissor.
- Atualize o fluxo de caixa: projete o valor líquido disponível depois da separação tributária.
- Organize os créditos: revise documentos de fornecedores, prestadores e subcontratados.
- Integre as informações: conecte dados financeiros, fiscais, contábeis e gerenciais.
- Treine a equipe: explique as mudanças aos setores financeiro, fiscal, comercial e de suprimentos.
- Acompanhe a regulamentação: ajuste os procedimentos conforme a publicação dos atos operacionais.
Também vale revisar os efeitos do novo sistema sobre regimes específicos do setor. Para isso, confira o conteúdo sobre o fim do RET e as mudanças para construtoras.
O split payment elimina a responsabilidade da empresa?
Não. Mesmo quando o sistema separa uma parcela do tributo, a empresa continua responsável por eventuais diferenças apuradas.
Se o valor recolhido for inferior ao saldo devido, o contribuinte precisará pagar a diferença. Por outro lado, quando houver excesso, o tratamento seguirá os procedimentos definidos na regulamentação.
Portanto, a automação do pagamento não substitui a contabilidade. Pelo contrário, ela aumenta a necessidade de conciliar documentos, créditos, recebimentos e valores efetivamente recolhidos.
Conclusão
O split payment na construção civil mudará a relação entre faturamento, recebimento e recolhimento de tributos. Embora não crie um imposto adicional, o mecanismo poderá reduzir o valor bruto que entra na conta da construtora.
Por isso, contratos, medições, documentos fiscais e projeções de caixa precisam funcionar de forma integrada. Além disso, o controle dos créditos de IBS e CBS ganhará ainda mais importância.
A implantação será gradual. Mesmo assim, a preparação deve começar durante a fase de testes. Quanto antes a empresa organizar seus dados, menor será o risco de enfrentar falhas operacionais e falta de capital de giro.
A Buna Contábil acompanha as mudanças da Reforma Tributária e auxilia empresas da construção civil na organização contábil, fiscal e financeira. Entre em contato para analisar os impactos sobre a sua operação.
