A taxa das blusinhas mudou novamente em 2026. Desde 12 de maio, as compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas do Remessa Conforme voltaram a ter alíquota federal de 0%.
Entretanto, isso não significa que toda compra internacional ficou livre de impostos. O ICMS continua sendo cobrado. Além disso, compras acima de US$ 50 seguem outra regra.
A mudança também exige atenção de lojas virtuais e operações de dropshipping. Afinal, a tributação depende do valor da encomenda, do destinatário e da participação da plataforma no Programa Remessa Conforme.
O que é a taxa das blusinhas?
“Taxa das blusinhas” é o nome popular dado ao Imposto de Importação cobrado sobre compras internacionais de pequeno valor. O apelido ganhou força porque roupas e acessórios estão entre os produtos mais adquiridos em plataformas estrangeiras.
Contudo, a regra não se limita a roupas. Ela pode alcançar eletrônicos, cosméticos, acessórios, utensílios e outros produtos enviados ao Brasil.
Entre 1º de agosto de 2024 e 11 de maio de 2026, compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no Remessa Conforme pagavam 20% de Imposto de Importação. Além disso, o comprador pagava o ICMS estadual.
Em maio de 2026, uma nova medida alterou essa cobrança federal. Dessa forma, o Imposto de Importação voltou a ter alíquota zero nessa faixa, desde que a operação cumpra os requisitos.
O que mudou na taxa das blusinhas em 2026?
A principal mudança ocorreu em 12 de maio de 2026. A partir dessa data, compras de até US$ 50 no Programa Remessa Conforme passaram a ter alíquota federal de 0%.
Por outro lado, o ICMS não foi eliminado. A alíquota estadual varia entre 17% e 20%, conforme o estado de destino da encomenda.
Para compras superiores a US$ 50, o Imposto de Importação permanece em 60%. Contudo, o comprador recebe uma dedução equivalente a US$ 30 sobre o imposto calculado.
Portanto, a regra atual pode ser resumida da seguinte maneira:
- Até US$ 50 no Remessa Conforme: Imposto de Importação de 0% mais ICMS de 17% a 20%.
- Acima de US$ 50 no Remessa Conforme: Imposto de Importação de 60%, com dedução de US$ 30, mais ICMS.
- Fora do Remessa Conforme: Imposto de Importação de 60%, sem dedução, mais ICMS.
- Compra realizada por pessoa jurídica: regra geral de 60%, sem o benefício destinado à pessoa física, além do ICMS.
Essas regras consideram encomendas internacionais de até US$ 3.000 dentro do Regime de Tributação Simplificada.
A taxa das blusinhas realmente acabou?
O Imposto de Importação de 20% deixou de ser cobrado nas compras de até US$ 50 que atendem aos requisitos do Remessa Conforme. Nesse sentido, a cobrança conhecida como taxa das blusinhas foi zerada.
No entanto, a compra ainda paga ICMS. Por isso, dizer que o produto ficou totalmente isento pode causar uma interpretação incorreta.
Além disso, a mudança surgiu por meio da Medida Provisória nº 1.357/2026. Na data de publicação deste artigo, a medida permanece vigente e aguarda análise definitiva do Congresso Nacional.
Consequentemente, empresas e consumidores devem acompanhar possíveis alterações. Caso o Congresso modifique ou rejeite a medida, a regra poderá mudar novamente.
O que é o Programa Remessa Conforme?
O Programa Remessa Conforme é uma iniciativa da Receita Federal. Ele certifica empresas de comércio eletrônico que cumprem determinadas regras de informação e conformidade.
Nas plataformas certificadas, os impostos aparecem no momento da compra. Dessa forma, o comprador conhece antecipadamente o preço do produto e os encargos relacionados à importação.
A plataforma também precisa informar:
- Que o produto vem do exterior.
- Que a mercadoria passará por importação.
- O valor do produto.
- O valor do frete internacional.
- O valor do seguro, quando houver.
- O Imposto de Importação aplicável.
- O valor do ICMS.
- Outras despesas cobradas na operação.
Além disso, a plataforma envia os dados antecipadamente para a Receita Federal. Como resultado, a encomenda pode passar pelo processo aduaneiro com maior agilidade.
Entretanto, a certificação não impede fiscalizações. O comprador ainda deve acompanhar o rastreamento e responder a eventuais solicitações.
Como funciona o limite de US$ 50?
O limite considera o valor aduaneiro da encomenda. Portanto, a Receita não observa apenas o preço anunciado do produto.
O cálculo considera:
- Valor dos produtos.
- Frete internacional.
- Seguro, quando houver.
Por exemplo, um produto de US$ 47 com frete de US$ 6 alcança o valor aduaneiro de US$ 53. Nesse caso, a compra ultrapassa o limite de US$ 50.
Assim, ela entra na faixa de 60% do Imposto de Importação com dedução de US$ 30. Depois, o cálculo também considera o ICMS.
A cotação utilizada segue a data de registro da declaração. Portanto, a conversão apresentada inicialmente pela loja pode sofrer alguma diferença.
Como funciona o ICMS nas compras internacionais?
O ICMS é um imposto estadual. Atualmente, sua alíquota nas encomendas internacionais varia entre 17% e 20%, conforme o estado do comprador.
Além disso, o cálculo acontece “por dentro”. Isso significa que o próprio ICMS integra sua base de cálculo.
A base também considera:
- Valor dos produtos.
- Valor do frete.
- Valor do seguro.
- Imposto de Importação.
Consequentemente, aplicar a alíquota diretamente sobre o preço do produto gera um resultado incorreto. O cálculo completo apresenta um valor maior.
Exemplo de uma compra de até US$ 50
Considere uma compra com valor aduaneiro equivalente a R$ 200. Além disso, imagine que o estado de destino aplique ICMS de 20%.
Como a compra ocorreu no Remessa Conforme e ficou dentro do limite, o Imposto de Importação será zero. Entretanto, o ICMS continuará devido.
Nesse exemplo simplificado, a base do ICMS será R$ 250. Assim, o imposto estadual corresponderá a R$ 50.
Portanto, o custo final será de aproximadamente R$ 250. Esse exemplo não considera tarifas privadas ou variações cambiais.
Exemplo de uma compra acima de US$ 50
Agora, considere uma compra com valor aduaneiro de US$ 100. Primeiro, aplica-se a alíquota federal de 60%, que resulta em US$ 60.
Em seguida, utiliza-se a dedução de US$ 30. Dessa maneira, o Imposto de Importação será equivalente a US$ 30.
Depois, o ICMS será calculado sobre o valor aduaneiro somado ao imposto federal. Portanto, o custo final dependerá da alíquota adotada pelo estado.
O que acontece fora do Remessa Conforme?
Quando a compra ocorre em uma plataforma não certificada, o benefício não se aplica. Nesse caso, a Receita cobra 60% de Imposto de Importação, independentemente do valor da encomenda.
Além disso, não existe a dedução de US$ 30. O ICMS estadual também permanece devido.
Normalmente, o comprador paga os tributos depois que a mercadoria chega ao Brasil. O pagamento ocorre no ambiente dos Correios ou da empresa de transporte expresso.
Por isso, o preço exibido no site pode não representar o custo final. Consequentemente, uma oferta aparentemente barata pode ficar mais cara após a tributação.
Como a mudança afeta lojas de e-commerce?
A alteração da taxa das blusinhas não interessa apenas ao consumidor. Ela também afeta lojas brasileiras que concorrem com plataformas estrangeiras ou utilizam fornecedores internacionais.
Em primeiro lugar, o empresário precisa revisar os preços dos concorrentes. Afinal, a redução federal pode tornar alguns produtos importados mais competitivos.
Em seguida, deve avaliar os custos da própria operação. Tributos, frete, prazo de entrega, devoluções e atendimento influenciam a decisão do cliente.
Além disso, uma empresa brasileira oferece vantagens que não aparecem somente no preço. Entre elas, destacam-se:
- Entrega mais rápida.
- Atendimento em português.
- Emissão de nota fiscal.
- Processo de troca mais simples.
- Suporte durante a compra.
- Maior previsibilidade do prazo.
Portanto, a loja não deve competir apenas pelo menor valor. Uma experiência mais segura pode justificar a diferença de preço.
A regra vale para empresas que importam produtos para revenda?
O benefício do Remessa Conforme para compras de até US$ 50 destina-se às encomendas adquiridas por pessoas físicas. Dessa forma, ele não transforma uma importação comercial em uma compra pessoal.
Quando uma empresa importa mercadorias em seu próprio CNPJ para formar estoque, ela precisa seguir as regras da importação empresarial. Além disso, deve observar cadastro, documentação aduaneira, tributos e licenças aplicáveis ao produto.
Por isso, o empreendedor não deve calcular o custo da mercadoria usando apenas a regra destinada ao consumidor final. Caso contrário, poderá definir uma margem de lucro que não cobre os custos reais.
Como a taxa das blusinhas afeta o dropshipping?
No dropshipping internacional, o fornecedor envia o produto diretamente ao consumidor. Entretanto, essa estrutura não elimina as responsabilidades tributárias e comerciais da loja.
A empresa precisa definir quem aparece como vendedor e quem atua como importador da mercadoria. Além disso, deve informar a origem internacional, o prazo de entrega e os possíveis encargos.
Se o consumidor fizer a importação por uma plataforma certificada, poderão valer as regras do Remessa Conforme. Porém, quando a loja brasileira realiza a venda em nome próprio, a operação precisa de uma análise contábil específica.
Também é necessário avaliar:
- Emissão da nota fiscal.
- Reconhecimento da receita.
- Pagamento ao fornecedor estrangeiro.
- Responsabilidade por trocas e devoluções.
- Informações apresentadas ao consumidor.
- Tributação da empresa brasileira.
Para entender melhor essa estrutura, leia nosso artigo sobre tributação do dropshipping no Brasil.
O que o empresário deve acompanhar?
As regras das compras internacionais mudaram mais de uma vez nos últimos anos. Portanto, lojas virtuais precisam revisar os custos com frequência.
Um acompanhamento adequado inclui:
- Conferir se a plataforma participa do Remessa Conforme.
- Verificar o valor aduaneiro completo da encomenda.
- Consultar a alíquota de ICMS do estado de destino.
- Separar compras pessoais de importações empresariais.
- Registrar corretamente os pagamentos internacionais.
- Revisar a formação do preço de venda.
- Guardar documentos da compra e da importação.
- Acompanhar a votação da Medida Provisória nº 1.357/2026.
Além disso, a empresa deve comparar diferentes regimes tributários. Confira também nosso conteúdo sobre o melhor regime tributário para e-commerce.
Conclusão
A taxa das blusinhas mudou em maio de 2026. Desde então, compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas no Remessa Conforme têm alíquota federal de 0%.
Contudo, o ICMS continua sendo cobrado. Além disso, compras acima do limite pagam 60% de Imposto de Importação, com dedução de US$ 30.
Fora do programa, a regra geral de 60% permanece. Portanto, o consumidor precisa verificar a plataforma e o valor total da encomenda antes de concluir o pagamento.
Para o empresário, a mudança afeta custos, concorrência e formação de preço. Por isso, a operação internacional exige controle contábil e tributário adequado.
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