O cronograma da Reforma Tributária prevê uma transição gradual entre 2026 e 2033. Durante esse período, empresas e consumidores conviverão com mudanças nos documentos fiscais, nos créditos tributários e na forma de calcular os impostos sobre o consumo.
Primeiramente, entram em cena a Contribuição sobre Bens e Serviços, conhecida como CBS, e o Imposto sobre Bens e Serviços, chamado de IBS. Depois, o novo modelo substitui gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS. Além disso, o Imposto Seletivo passa a alcançar determinados produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Por isso, a Reforma não deve ser vista como uma alteração marcada para uma única data. Cada ano possui uma etapa específica. Entender esse calendário ajuda a empresa a revisar sistemas, preços, contratos e processos antes de cada mudança.
Como funciona o cronograma da Reforma Tributária?
O cronograma da Reforma Tributária foi criado para evitar a substituição imediata de vários tributos. Assim, o sistema atual desaparece aos poucos, enquanto a CBS e o IBS ganham espaço.
Em 2026, as empresas iniciam os testes e adaptam os documentos fiscais. Já em 2027, a CBS entra em sua fase efetiva e substitui PIS e Cofins. Posteriormente, entre 2029 e 2032, o IBS aumenta de maneira gradual, enquanto ICMS e ISS diminuem.
Por fim, em 2033, o novo modelo passa a funcionar integralmente. Nessa etapa, ICMS e ISS deixam de existir, e o IBS assume a tributação estadual e municipal sobre o consumo.
Portanto, cada fase exige uma preparação diferente. Em alguns anos, a prioridade estará nos sistemas. Em outros, o maior impacto aparecerá na formação de preços, na apuração e no fluxo de caixa.
O que muda em 2026?
O ano de 2026 funciona como uma etapa de testes da CBS e do IBS. As alíquotas de teste correspondem a 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS.
Entretanto, o foco principal está no cumprimento das obrigações acessórias. Conforme as orientações oficiais, o contribuinte que emitir os documentos ou declarações de acordo com as regras aplicáveis pode ficar dispensado do recolhimento dos tributos de teste.
Além disso, a primeira fase operacional do preenchimento dos campos de CBS e IBS começou em 3 de agosto de 2026 para documentos e empresas alcançados pelo cronograma oficial. Outros contribuintes entram conforme as etapas e os leiautes definidos pelos órgãos responsáveis.
Na prática, 2026 exige atenção aos seguintes pontos:
- Atualização dos sistemas emissores de documentos fiscais.
- Preenchimento dos campos de CBS e IBS.
- Revisão dos cadastros de produtos, serviços, clientes e fornecedores.
- Testes de integração entre o ERP, a contabilidade e o sistema fiscal.
- Treinamento das equipes responsáveis pelo faturamento e pelas compras.
Enquanto isso, PIS, Cofins, ICMS e ISS continuam existindo. Logo, a empresa ainda precisa cumprir as regras atuais e, ao mesmo tempo, preparar a operação para o novo modelo.
O que muda em 2027?
Em 2027, o cronograma da Reforma Tributária entra em uma fase decisiva. A CBS passa a ser cobrada com a alíquota de referência, reduzida em 0,1 ponto percentual durante 2027 e 2028.
Ao mesmo tempo, o IBS permanece com alíquota de 0,1%. Essa parcela é dividida entre estados e municípios. Dessa forma, o sistema começa a testar a distribuição da arrecadação antes da transição mais intensa.
Além disso, PIS e Cofins são extintos. Portanto, as empresas deixam a apuração dessas contribuições e passam a seguir as regras da CBS.
Outro marco importante envolve o IPI. Em regra, suas alíquotas serão reduzidas a zero, salvo as exceções relacionadas aos produtos também industrializados na Zona Franca de Manaus.
O Imposto Seletivo também entra em vigor em 2027. Esse tributo poderá alcançar bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, conforme a legislação aplicável.
Por fim, a obrigação de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais foi transferida para 1º de janeiro de 2027 em determinadas situações envolvendo pessoas físicas e produtores rurais pessoas físicas.
O que muda em 2028?
Durante 2028, a estrutura iniciada em 2027 continua. A CBS permanece em sua fase efetiva, com redução de 0,1 ponto percentual, enquanto o IBS segue com a alíquota de 0,1%.
Contudo, esse ano não deve ser tratado como um período de espera. Pelo contrário, ele representa a última etapa antes da substituição gradual de ICMS e ISS.
Por isso, as empresas devem usar 2028 para revisar os resultados obtidos no primeiro ano da CBS. Também será necessário aperfeiçoar a gestão de créditos, conferir os documentos recebidos e ajustar a formação de preços.
Além disso, negócios que atuam em diferentes estados ou municípios precisam observar a localização das operações. Afinal, o IBS segue uma lógica relacionada ao destino do consumo.
O que muda entre 2029 e 2032?
A partir de 2029, o cronograma da Reforma Tributária inicia a substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS. Nesse período, os tributos atuais diminuem todos os anos, enquanto a participação do IBS aumenta.
Os percentuais abaixo representam a proporção da transição. Portanto, eles não devem ser confundidos com a alíquota nominal cobrada diretamente sobre uma venda.
Transição em 2029
Em 2029, o IBS corresponde a 10% da etapa de transição. Por outro lado, ICMS e ISS permanecem com 90% de suas respectivas cobranças.
Nesse momento, as empresas precisarão administrar os tributos antigos e o novo imposto. Consequentemente, conciliações e parametrizações exigirão mais atenção.
Transição em 2030
No ano de 2030, a participação do IBS sobe para 20%. Em contrapartida, ICMS e ISS são reduzidos para 80%.
Assim, o impacto do novo sistema começa a aparecer com maior intensidade. A empresa deverá acompanhar a carga efetiva por produto, serviço, estado e município.
Transição em 2031
Em 2031, o IBS alcança 30% da transição. Enquanto isso, ICMS e ISS passam para 70%.
Além disso, a participação crescente do IBS aumenta a importância do crédito financeiro e da correta identificação do destino. Falhas cadastrais poderão afetar a apuração e a margem do negócio.
Transição em 2032
Durante 2032, o IBS chega a 40% da transição. Já ICMS e ISS ficam com 60%.
Esse será o último ano de convivência com os dois modelos. Por essa razão, as empresas deverão concluir os ajustes necessários para a entrada integral do IBS em 2033.
O que acontece em 2033?
Em 2033, o cronograma da Reforma Tributária chega à implementação completa. O IBS entra integralmente em vigor, enquanto ICMS e ISS são extintos.
A partir desse momento, a tributação sobre o consumo será organizada principalmente pelo modelo de IVA dual. A CBS cuidará da parcela federal. Por sua vez, o IBS reunirá a tributação estadual e municipal.
Além disso, a não cumulatividade passa a seguir a estrutura definitiva dos novos tributos. Dessa maneira, os créditos vinculados às aquisições ganham ainda mais importância para o custo e a competitividade.
Mesmo após 2033, alguns efeitos financeiros da Reforma continuarão em transição. Entretanto, para as empresas, esse ano marca a substituição completa dos principais tributos sobre o consumo.
Como fica o Simples Nacional?
O Simples Nacional não acaba com a Reforma Tributária. Contudo, as empresas desse regime também precisam acompanhar as regras da CBS e do IBS.
A partir de 2027, esses tributos podem integrar o recolhimento do Simples. Além disso, a legislação permite que a empresa permaneça no regime simplificado e opte pela apuração regular da CBS e do IBS, conforme as condições estabelecidas.
Para o primeiro semestre de 2027, a opção pelo regime regular desses tributos deve ser realizada no Portal do Simples Nacional entre 1º e 30 de setembro de 2026. Portanto, a decisão exige uma análise antecipada de créditos, clientes, fornecedores e margens.
Em negócios que vendem ao consumidor final, uma alternativa pode produzir determinado resultado. Já empresas inseridas em cadeias empresariais podem enfrentar outro cenário. Por isso, a escolha não deve considerar apenas a alíquota aparente.
Quais áreas da empresa serão afetadas?
A Reforma Tributária não afeta somente o departamento fiscal. Na verdade, o novo modelo alcança várias áreas da operação.
- Faturamento: emissão dos documentos com os novos campos tributários.
- Compras: conferência dos documentos e dos créditos permitidos.
- Comercial: revisão de preços, descontos e condições de negociação.
- Financeiro: acompanhamento do fluxo de caixa e dos recolhimentos.
- Jurídico: atualização dos contratos e das cláusulas tributárias.
- Tecnologia: adaptação dos sistemas, integrações e cadastros.
- Contabilidade: conciliação das novas apurações e dos créditos.
Consequentemente, a empresa precisa criar um projeto integrado de adequação. Quando apenas uma área acompanha as mudanças, inconsistências aparecem com mais facilidade.
Como preparar a empresa para cada etapa?
O primeiro passo consiste em identificar como cada fase afeta a atividade da empresa. Depois, será necessário transformar esse diagnóstico em um plano de ação.
- Mapeie os produtos, serviços, operações e regimes aplicáveis.
- Revise os cadastros fiscais usados no faturamento e nas compras.
- Confirme se o sistema está preparado para CBS, IBS e Imposto Seletivo.
- Simule preços e margens para os diferentes anos da transição.
- Avalie os efeitos dos créditos tributários na cadeia comercial.
- Atualize contratos com fornecedores, clientes e parceiros.
- Crie uma rotina para acompanhar atos, notas técnicas e novos leiautes.
Além disso, a empresa deve registrar as decisões tomadas em cada etapa. Assim, as áreas envolvidas conseguem seguir o mesmo procedimento e corrigir falhas com rapidez.
Para compreender os novos tributos, leia também o artigo o que são CBS e IBS. Dessa forma, fica mais fácil entender por que cada ano do cronograma exige adaptações diferentes.
Fontes oficiais do cronograma da Reforma Tributária
Como a regulamentação continua avançando, novas orientações podem alterar procedimentos operacionais. Portanto, acompanhe sempre as publicações oficiais:
- Cronograma oficial da Reforma Tributária do Consumo.
- Orientações da Receita Federal para 2026.
- Orientação do Comitê Gestor do IBS sobre os documentos fiscais em 2026.
Acompanhe o cronograma com planejamento contábil
O cronograma da Reforma Tributária distribui as mudanças ao longo de vários anos. Mesmo assim, as decisões necessárias começam antes de cada nova fase.
Por isso, empresas que atualizam sistemas, cadastros, contratos e preços com antecedência reduzem o risco de erros. Além disso, o planejamento permite aproveitar créditos e proteger as margens durante a transição.
A Buna Contábil acompanha as mudanças da Reforma e ajuda empresas a organizar suas rotinas fiscais e contábeis. Entre em contato para avaliar os impactos do calendário na realidade do seu negócio.
