O Simples Nacional e a reforma tributária chegam a um prazo importante: as empresas têm até 30 de outubro de 2026 para decidir se vão recolher o IBS e a CBS pelo regime regular em 2027. Quem não se manifestar continua com esses tributos dentro do Simples. Por isso, vale entender as duas opções agora, antes que a data passe.
Neste artigo, você vai ver o que mudou no prazo, quem precisa decidir, o que acontece se a empresa não optar e como comparar os dois caminhos.
O que está em jogo para as empresas do Simples
Com a reforma tributária, o IBS e a CBS vão substituir tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins ao longo da transição. As empresas do Simples Nacional podem manter esses tributos dentro da guia única ou apurá-los pelas regras gerais, no chamado regime regular. Além disso, essa escolha afeta o preço, a margem e a forma como os clientes aproveitam créditos.
O que a Resolução CGSN 194 mudou no prazo
Segundo a Fenacon e outras fontes do setor, a Resolução CGSN 194, de 25 de setembro de 2026, prorrogou o prazo de opção pelo regime regular de IBS e CBS. O limite, que era 30 de setembro, passou para 30 de outubro. O mesmo prazo vale para regularizar pendências que impediram a entrada no Simples. Já o prazo para optar pelo próprio Simples Nacional foi até 15 de outubro.
Quem precisa decidir e quem não precisa
Em regra, quem já é optante do Simples Nacional não precisa pedir a permanência de novo. A decisão é de quem quer tirar o IBS e a CBS da sistemática do Simples e recolhê-los pelo regime regular. Portanto, só precisa agir quem escolher o regime regular.
O que acontece se a empresa não optar
Quem não fizer a opção continua recolhendo IBS e CBS dentro do Simples, com a alíquota variável do seu anexo. Para o primeiro semestre de 2027, essa é a regra padrão. Segundo as fontes consultadas, a decisão pode ser revista em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre. Mesmo assim, vale conferir os detalhes com o seu contador.
Como comparar os dois caminhos
Não existe resposta única. A escolha depende de quem compra da sua empresa, da margem e do volume de créditos envolvidos. Alguns pontos ajudam na análise:
- Clientes que são empresas e usam créditos de IBS e CBS podem preferir fornecedores no regime regular.
- Empresas que vendem para o consumidor final costumam ter menos benefício em sair do Simples.
- A tributação passa a ser calculada por fora, o que muda a formação de preços.
- É preciso considerar o custo de uma apuração mais complexa.
Por isso, a Fenacon recomenda fazer simulações antes de decidir. Em seguida, compare o resultado dos dois cenários com os números reais da empresa.
Datas para anotar
- 15 de outubro: prazo para optar pelo Simples Nacional em 2027.
- 30 de outubro: prazo para optar pelo regime regular de IBS e CBS e regularizar pendências.
- 1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção.
- 3 de novembro a 20 de dezembro: período indicado para cancelar a opção, conforme as fontes. Confirme as datas, pois há divergência entre as notícias.
Como a contabilidade ajuda nessa decisão
Uma contabilidade que acompanha a sua empresa consegue simular os dois cenários, olhar o perfil dos seus clientes e registrar a opção dentro do prazo. Além disso, evita que a decisão seja tomada às pressas e sem números.
Conclusão
O prazo do Simples Nacional e da reforma tributária termina em 30 de outubro, e a decisão pesa no caixa de 2027. As regras podem mudar, então confirme tudo no canal oficial do Simples ou com o seu contador. Para analisar o seu caso, você pode falar com o Ruan pelo WhatsApp ainda hoje.
