A desoneração da folha de pagamento entrou em uma fase de transição. Desde 2025, as empresas abrangidas começaram a recolher uma parcela da contribuição sobre a receita bruta e outra sobre as remunerações. Portanto, a substituição deixou de ser integral.
Em 2026, essa mudança alcança diretamente construtoras e empresas de infraestrutura que escolheram a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta — CPRB. Neste ano, a sistemática combina 60% da alíquota da CPRB com 50% da contribuição patronal tradicional.
Por isso, as empresas precisam revisar o orçamento das obras, o enquadramento das atividades e a projeção da folha. Afinal, a cobrança sobre as remunerações aumentará novamente em 2027. Em 2028, por sua vez, a CPRB termina dentro do cronograma atual.
O que é a desoneração da folha de pagamento?
No modelo tradicional, a empresa calcula a contribuição previdenciária patronal sobre as remunerações abrangidas pela legislação. A alíquota patronal utilizada como referência é de 20%.
Com a desoneração, determinados setores puderam substituir essa contribuição por um percentual calculado sobre a receita bruta. Essa contribuição substitutiva recebeu o nome de CPRB.
Na construção civil, a alíquota integral da CPRB prevista para as atividades alcançadas é de 4,5% sobre a receita bruta. Entretanto, a empresa precisa observar seu CNAE, o tipo de atividade e as regras da obra antes de aplicar o regime.
A desoneração não representa isenção de todos os encargos da folha. Ela substitui somente as contribuições patronais indicadas na legislação da CPRB.
Consequentemente, outros valores podem continuar existindo, como RAT ajustado pelo FAP, contribuições destinadas a terceiros, FGTS e descontos previdenciários dos trabalhadores.
Quais empresas de construção podem utilizar a CPRB?
A legislação inclui empresas de construção civil enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0. Além disso, contempla empresas de obras de infraestrutura enquadradas nos grupos 421, 422, 429 e 431.
Esses grupos abrangem atividades como:
- Construção de edifícios.
- Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações.
- Obras de acabamento.
- Outros serviços especializados para construção.
- Construção de rodovias, ferrovias e obras urbanas.
- Obras de infraestrutura para energia, telecomunicações e água.
- Outras obras de infraestrutura.
- Demolição e preparação do terreno.
Contudo, a simples presença da palavra “construção” no objeto social não garante o enquadramento. A empresa deve conferir sua atividade principal, os CNAEs cadastrados, a receita efetivamente obtida e a responsabilidade pela obra.
Além disso, algumas empresas podem ter receitas desoneradas e não desoneradas. Nesses casos, a apuração pode exigir proporcionalização ou tratamento específico.
Como funciona o cronograma da desoneração da folha?
A Lei nº 14.973/2024 criou uma substituição parcial entre 2025 e 2027. Assim, a CPRB diminui gradualmente enquanto a contribuição patronal sobre as remunerações aumenta.
Considerando a alíquota integral de 4,5% utilizada pelas atividades de construção abrangidas, o cronograma fica assim:
Como funcionou em 2025?
- 80% da alíquota de 4,5% da CPRB: 3,6% sobre a receita bruta.
- 25% da contribuição patronal de 20%: 5% sobre as remunerações abrangidas.
Esse foi o primeiro ano da substituição parcial. Portanto, a empresa passou a combinar as duas bases de cálculo.
Como funciona em 2026?
- 60% da alíquota de 4,5% da CPRB: 2,7% sobre a receita bruta.
- 50% da contribuição patronal de 20%: 10% sobre as remunerações abrangidas.
Atualmente, essa é a combinação aplicável às empresas de construção enquadradas e optantes, respeitadas as particularidades de cada obra.
O que muda em 2027?
- 40% da alíquota de 4,5% da CPRB: 1,8% sobre a receita bruta.
- 75% da contribuição patronal de 20%: 15% sobre as remunerações abrangidas.
Consequentemente, empresas com folhas elevadas poderão sentir um impacto maior nos custos trabalhistas. Por isso, a projeção de 2027 deve começar antes do encerramento de 2026.
O que acontece em 2028?
A partir de 1º de janeiro de 2028, o cronograma atual determina o encerramento da CPRB. Desse modo, as empresas passam a recolher integralmente a contribuição patronal de 20% sobre as remunerações abrangidas.
A regra também alcança obras de construção civil que ainda não estiverem encerradas. Portanto, manter uma obra aberta não preservará a CPRB depois do término da transição.
Como calcular a desoneração da folha em 2026?
Considere uma construtora enquadrada na CPRB com os seguintes valores mensais:
- Receita bruta sujeita à CPRB: R$ 500.000,00.
- Remunerações sujeitas à contribuição patronal: R$ 150.000,00.
Em 2026, o cálculo ilustrativo teria duas partes:
- CPRB de 2,7% sobre R$ 500.000,00: R$ 13.500,00.
- Contribuição patronal de 10% sobre R$ 150.000,00: R$ 15.000,00.
Assim, a soma desses dois componentes seria de R$ 28.500,00.
Esse exemplo não inclui RAT, FAP, terceiros, FGTS, retenções, ajustes, exclusões da receita ou outras obrigações. Além disso, receitas de atividades diferentes podem exigir um cálculo específico. Logo, ele serve apenas para demonstrar a lógica da transição.
A desoneração sempre reduz o custo da empresa?
Não. O resultado depende da relação entre a receita bruta e o valor da folha.
Uma empresa com faturamento elevado e folha reduzida pode encontrar uma CPRB superior ao valor que recolheria pelo modelo tradicional. Por outro lado, negócios intensivos em mão de obra podem obter um resultado diferente.
Além disso, a transição muda essa comparação todos os anos. Em 2026, por exemplo, a empresa combina 2,7% sobre a receita com 10% sobre as remunerações. Em 2027, a parcela sobre a receita cai, mas a alíquota sobre as remunerações sobe para 15%.
Portanto, uma simulação feita em 2025 não deve orientar automaticamente a decisão dos anos seguintes.
O décimo terceiro salário entra no cálculo durante a transição?
Entre 2025 e 2027, as contribuições patronais parcialmente substituídas não incidem sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas a título de décimo terceiro salário.
Entretanto, essa regra não representa uma dispensa geral de todos os encargos incidentes sobre o décimo terceiro. A empresa ainda deve verificar as demais contribuições e obrigações aplicáveis.
Em 2028, com o encerramento da substituição parcial, essa regra específica da transição deixa de ser aplicada.
A empresa precisa manter um número mínimo de empregados?
Sim. Para utilizar a contribuição sobre a receita bruta entre 2025 e 2027, a empresa deve assumir o compromisso de preservar um quantitativo médio de empregados.
A média de cada ano-calendário deve corresponder a, no mínimo, 75% da média verificada no ano imediatamente anterior.
Se a empresa descumprir essa condição, não poderá utilizar a CPRB no ano-calendário seguinte. Nesse caso, aplicará a contribuição patronal integral de 20% prevista na legislação.
Por isso, decisões sobre redução de equipe precisam considerar também o possível efeito tributário para o exercício seguinte.
A opção pela CPRB pode mudar durante o ano?
Em regra, a opção pela CPRB ocorre por meio do pagamento referente à primeira competência na qual exista receita bruta apurada. Depois disso, ela se torna irretratável durante o respectivo período definido pela legislação.
Na construção civil, a escolha pode ocorrer por obra. A opção é manifestada no início da apuração vinculada ao cadastro da obra e permanece até seu encerramento, observadas as regras da transição.
Portanto, a construtora deve avaliar os números antes do primeiro recolhimento. Uma escolha feita sem projeção pode comprometer os custos de toda a execução.
A redução dos benefícios fiscais de 2026 aumentou a CPRB?
Não. A Lei Complementar nº 224/2025 estabeleceu uma redução linear para diversos incentivos tributários federais. Contudo, o texto excluiu expressamente a CPRB dessa redução.
Assim, o pacote de redução dos benefícios não acrescentou 10% à alíquota da CPRB. Para as atividades de construção sujeitas à alíquota integral de 4,5%, permanece em 2026 a aplicação de 60%, resultando em 2,7% sobre a receita bruta.
Essa exclusão pode ser consultada diretamente na Lei Complementar nº 224/2025.
Quais obrigações precisam ser revisadas?
A transição afeta mais do que o cálculo mensal. Por isso, a empresa deve conferir a integração entre folha, faturamento, obras e declarações fiscais.
Entre os principais pontos de revisão estão:
- Cadastro dos CNAEs e atividade principal.
- Enquadramento de cada obra.
- Receita bruta sujeita à CPRB.
- Receitas não alcançadas pela desoneração.
- Folha dos empregados e demais remunerações abrangidas.
- Informações enviadas ao eSocial.
- Apuração da CPRB na EFD-Reinf.
- Confissão dos débitos na DCTFWeb.
- Declaração de incentivos na Dirbi, quando aplicável.
- Controle da média anual de empregados.
Além disso, os valores declarados nos diferentes sistemas precisam estar conciliados. Caso contrário, a empresa pode gerar divergências, débitos incorretos ou dificuldades para emitir certidões.
Como preparar a construtora para 2027 e 2028?
Primeiramente, a empresa deve projetar o faturamento e a folha das obras em andamento. Em seguida, precisa aplicar os percentuais previstos para cada ano.
Uma análise adequada deve considerar:
- Prazo de execução das obras.
- Quantidade prevista de trabalhadores.
- Contratações e desligamentos planejados.
- Serviços terceirizados.
- Margem dos contratos em andamento.
- Novos projetos previstos para 2027 e 2028.
- Reajustes contratuais possíveis.
- Impacto do retorno integral à folha.
Dessa forma, a construtora consegue incluir a reoneração nos orçamentos e evita descobrir o aumento somente durante a execução do contrato.
Também vale acompanhar o que muda com o fim do RET para construtoras. Embora os temas sejam diferentes, ambos influenciam o planejamento financeiro e tributário dos projetos.
Erros que podem aumentar o risco da construtora
Durante a transição, alguns erros podem gerar apuração incorreta. Entre eles, destacam-se:
- Aplicar a alíquota integral de 4,5% sem considerar a redução de 2026.
- Recolher apenas a CPRB e ignorar a parcela de 10% sobre as remunerações.
- Presumir que todas as atividades de construção estão abrangidas.
- Desconsiderar receitas de atividades não desoneradas.
- Deixar de controlar a média anual de empregados.
- Utilizar a mesma projeção durante toda a transição.
- Confundir CPRB com os demais encargos da folha.
- Não conciliar eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb.
Portanto, a empresa precisa acompanhar a operação mensalmente. A análise apenas no encerramento do exercício pode ocorrer tarde demais para corrigir os custos das obras.
Perguntas frequentes sobre a desoneração da folha
Qual é a alíquota da CPRB para construção em 2026?
Para as atividades de construção sujeitas à alíquota integral de 4,5%, a parcela aplicável em 2026 corresponde a 60%. Portanto, a alíquota efetiva da CPRB fica em 2,7% sobre a receita bruta.
Existe contribuição patronal sobre a folha em 2026?
Sim. Em 2026, aplica-se 50% da alíquota patronal de 20%. Desse modo, a parcela da contribuição corresponde a 10% sobre as remunerações abrangidas.
A CPRB termina quando?
De acordo com o cronograma atual, a CPRB termina em 31 de dezembro de 2027. A partir de 1º de janeiro de 2028, retorna a contribuição patronal integral sobre as remunerações.
Uma obra aberta pode continuar na CPRB depois de 2027?
Não. A legislação determina que as obras ainda não encerradas passem ao recolhimento sobre a folha a partir de 2028.
A opção pela CPRB é sempre vantajosa?
Não. O resultado depende da receita, da folha, das atividades exercidas e das características das obras. Por isso, a escolha deve ser precedida por uma simulação.
Planejamento reduz o impacto da reoneração
A transição da desoneração da folha de pagamento exige planejamento. Em 2026, as empresas já recolhem metade da alíquota patronal tradicional. No ano seguinte, essa parcela subirá para 75%.
Consequentemente, contratos de longa duração precisam incorporar o aumento previsto. Além disso, a empresa deve revisar sua opção, acompanhar a quantidade de empregados e manter as declarações conciliadas.
A Buna Consultoria Contábil acompanha as rotinas fiscais, previdenciárias e trabalhistas da empresa. Assim, a construtora ganha informações mais claras para projetar seus custos e organizar as próximas obras.
Fale com a Buna e solicite uma análise da sua operação.
Fontes oficiais consultadas
- Lei nº 14.973/2024 — cronograma da reoneração gradual.
- Lei nº 12.546/2011 — atividades abrangidas e regras da CPRB.
- Lei Complementar nº 224/2025 — exclusão da CPRB da redução linear dos benefícios.
- Receita Federal — opção pela CPRB e informações na EFD-Reinf.
Este conteúdo possui caráter informativo e considera a legislação consultada até 6 de agosto de 2026. O enquadramento e o cálculo dependem das atividades, receitas, remunerações e obras de cada empresa.
