A certidão negativa de obra é o documento que o dono da obra e a construtora precisam para averbar a construção no Registro de Imóveis e encerrar a parte previdenciária do projeto. Além disso, com muitas obras sendo entregues antes do fim do ano, novembro é um bom momento para conferir a documentação. Neste artigo, mostramos o caminho indicado pela Receita Federal, do cadastro até a emissão.
Vale lembrar que as regras podem mudar com o tempo. Por isso, confirme sempre os detalhes no site da Receita Federal antes de agir, principalmente em obras de maior porte.
O que é a certidão negativa de obra e para que serve
Ela comprova que não há débitos previdenciários pendentes relativos àquela construção. Portanto, costuma ser exigida na averbação da obra no cartório de Registro de Imóveis. Ou seja, sem o documento, o imóvel pode continuar irregular. Além disso, a Receita Federal trata cada obra de forma individual: a certidão é emitida por obra, e não por empresa.
Pré-requisitos: CNO e documentos da obra
O primeiro passo é ter a obra inscrita no CNO, o Cadastro Nacional de Obras. Sem esse cadastro, não há regularização nem certidão. Para entender melhor essa inscrição, veja como funciona o cadastro de cada obra. Em seguida, reúna o alvará de construção, o habite-se e as declarações de remuneração dos trabalhadores enviadas durante a obra, por GFIP ou eSocial.
Como regularizar a obra no Sero, passo a passo
O Sero, Serviço de Regularização de Obras de Construção Civil, funciona no e-CAC, conforme a página oficial da Receita Federal. Em resumo, o caminho é este:
- Acessar o Sero, clicar em Aferir obra e escolher a obra cadastrada.
- Conferir os dados do CNO e continuar a aferição.
- Se for pessoa jurídica, informar se há contabilidade regular, com CRC e CPF do contador.
- Preencher endereço, habite-se, detalhes da obra, área a aferir e créditos de remuneração.
- Conferir a memória de cálculo e concluir o envio, o que gera a DCTFWeb Aferição de Obras.
Depois disso, o sistema permite gerar o DARF para pagamento. Assim, a obra segue para a fase de certidão.
Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa
Segundo a Receita, a certidão positiva com efeitos de negativa pode ser emitida logo após a conclusão da aferição. Por outro lado, a certidão negativa de débitos só sai depois de quitados todos os débitos da obra, desde que não existam outras pendências. Para emitir, use o número da aferição, formado pelo número do CNO e um sequencial. Caso não o tenha, consulte a aferição no menu do Sero.
O que influencia o valor da regularização
O valor depende do tipo de aferição, direta pela contabilidade ou indireta, e da área aferida. Além disso, entram os créditos de mão de obra informados, as notas fiscais de pré-moldados e os materiais usinados. Obras de pessoa física, ou de pessoa jurídica sem contabilidade regular, usam a aferição indireta. Já o parcelamento só é possível após o vencimento, com multa de mora de 20% e juros pela Selic. Por isso, vale conferir cada dado antes de concluir, sem esperar resultado garantido.
Erros comuns que atrasam a certidão
Alguns problemas se repetem. Primeiro, o CNO com categoria, destinação ou metragem incorretas, que precisa ser corrigido antes da aferição. Depois, remunerações não informadas, que reduzem os créditos. Também pesam os contratos mal documentados; veja como tratar a empreitada de mão de obra. Por fim, a retenção errada ao longo da obra, tema do artigo sobre retenção de INSS na construção civil.
Como a contabilidade ajuda a construtora
Uma rotina contábil organizada facilita o Sero, porque folha, notas e contratos já chegam conferidos. Assim, a construtora reduz retrabalho e evita surpresas na entrega. Conheça nossa página de contabilidade para construção civil. Este texto é informativo e cada obra tem suas particularidades.
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