Médica comparando Simples Nacional ou Lucro Presumido para clínicas

Simples Nacional ou Lucro Presumido para clínicas

Escolher entre Simples Nacional ou Lucro Presumido para clínicas exige mais do que comparar a menor alíquota divulgada em cada regime. A decisão muda conforme o faturamento acumulado, a folha, o pró-labore, o ISS do município e os serviços realmente prestados.

Além disso, clínicas que realizam determinados procedimentos podem ter uma base reduzida no Lucro Presumido. Já no Simples, o fator R pode levar a receita ao Anexo III ou ao Anexo V. Portanto, duas empresas com o mesmo faturamento podem chegar a resultados muito diferentes.

Neste guia, você entenderá quando a migração pode fazer sentido, quais custos precisam entrar na simulação e por que a análise deve separar consultas, procedimentos e outras receitas da clínica.

Como funciona o Simples Nacional para clínicas?

O Simples Nacional reúne tributos federais, ISS e, nas atividades médicas dos Anexos III e V, a Contribuição Previdenciária Patronal em uma única guia. Contudo, a alíquota não permanece fixa durante toda a vida da empresa.

O cálculo considera a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores, conhecida como RBT12. Em seguida, aplica a alíquota nominal e a parcela a deduzir da faixa correspondente para encontrar a alíquota efetiva.

Alíquota efetiva = [(RBT12 × alíquota nominal) − parcela a deduzir] ÷ RBT12

Por isso, afirmar que uma clínica paga apenas 6% no Simples pode ser correto no início do Anexo III, mas não descreve empresas que já avançaram nas faixas. Da mesma forma, a alíquota inicial de 15,5% do Anexo V não representa todas as situações.

Por que o fator R muda o resultado?

As atividades médicas sujeitas ao fator R podem ser tributadas pelo Anexo III quando a relação entre folha e receita for igual ou superior a 28%. Se o resultado ficar abaixo de 28%, a receita segue o Anexo V.

O cálculo utiliza os valores dos 12 meses anteriores. A folha considerada pode incluir salários, pró-labore, contribuição patronal e FGTS, conforme as regras do regime. Assim, contratar um funcionário ou ajustar o pró-labore não produz uma conclusão segura sem projetar o custo completo.

Além disso, aumentar a folha somente para alcançar o Anexo III pode consumir a redução obtida no DAS. Por esse motivo, a clínica deve comparar o imposto economizado com INSS, remunerações e impacto no caixa.

Para aprofundar esse ponto, consulte o guia sobre pró-labore de médico.

Como funciona o Lucro Presumido para clínicas?

Por outro lado, no Lucro Presumido, os tributos não são reunidos em um único documento. A clínica apura IRPJ e CSLL trimestralmente, enquanto PIS, Cofins e ISS seguem suas próprias rotinas. Além disso, as contribuições previdenciárias da empresa ficam fora desses percentuais.

Em geral, para serviços médicos como consultas, a base presumida costuma corresponder a 32% da receita para IRPJ e CSLL. Sobre essas bases, aplicam-se as alíquotas dos respectivos tributos.

Assim, em uma comparação simplificada, antes da contribuição patronal e de situações específicas, aparecem:

  • IRPJ de 15% sobre a base presumida, além do adicional quando aplicável;
  • CSLL de 9% sobre a base presumida;
  • PIS de 0,65% no regime cumulativo;
  • Cofins de 3% no regime cumulativo;
  • ISS conforme a legislação do município;
  • encargos previdenciários calculados separadamente sobre a folha e o pró-labore.

Consequentemente, a soma de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre uma receita de serviços sujeita à presunção de 32% corresponde, em uma situação básica e sem adicional de IRPJ, a 11,33% da receita. Depois, ainda entram ISS, contribuição patronal e demais efeitos da operação.

O adicional de IRPJ pode alterar a comparação?

Sim. O IRPJ possui adicional de 10% sobre a parcela do lucro presumido que exceder R$ 20 mil por mês do período de apuração. Como a apuração costuma ser trimestral, o limite normalmente corresponde a R$ 60 mil no trimestre.

Portanto, uma simulação que usa somente 4,8% de IRPJ para serviços com presunção de 32% pode ficar incompleta. Conforme a receita trimestral aumenta, o adicional eleva a carga efetiva.

Quando a equiparação hospitalar muda a conta?

Nesse contexto, determinadas receitas de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia podem utilizar presunção de 8% para o IRPJ e de 12% para a CSLL. Entretanto, essa possibilidade não se aplica automaticamente a toda clínica.

Além disso, a Receita Federal exige que o serviço esteja ligado diretamente à promoção da saúde e se enquadre nas atividades admitidas. A prestadora também deve estar organizada, de fato e de direito, como sociedade empresária e atender às normas da Anvisa.

Por outro lado, as simples consultas médicas continuam sujeitas à presunção de 32%. Portanto, uma clínica que oferece consultas e procedimentos elegíveis precisa separar as receitas e manter documentos capazes de demonstrar a natureza de cada serviço.

A Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.003/2025 reafirma os percentuais de 8% para IRPJ e 12% para CSLL quando os requisitos são atendidos. Para conhecer os critérios com mais detalhes, veja o conteúdo sobre IRPJ de 32% para 8% em clínicas.

Simples Nacional ou Lucro Presumido para clínicas: o que comparar?

Primeiro, a análise precisa usar pelo menos os últimos 12 meses e uma projeção do próximo ano. Assim, a clínica evita decidir com base em um mês excepcional ou em uma alíquota inicial que já não corresponde ao seu faturamento.

Em seguida, os principais pontos da simulação são:

  • receita mensal e RBT12;
  • receitas separadas por consulta, exame e procedimento;
  • folha de salários, pró-labore, encargos e FGTS;
  • fator R projetado para cada mês;
  • alíquota efetiva do Anexo III ou do Anexo V;
  • percentuais de presunção aplicáveis no Lucro Presumido;
  • adicional de IRPJ;
  • ISS e retenções conforme o município e o tomador;
  • contribuição patronal fora do Simples;
  • obrigações acessórias e custo administrativo;
  • efeitos da Reforma Tributária na projeção.

Dessa forma, a comparação deixa de ser “6% contra 13,33%”. Ela passa a refletir a alíquota efetiva, a folha necessária, os serviços prestados e todos os tributos que ficam fora de cada cálculo.

Exemplo de uma clínica no Anexo III

Por exemplo, imagine uma clínica com RBT12 de R$ 1,8 milhão e fator R igual ou superior a 28%. No Anexo III, a alíquota nominal da quinta faixa é de 21%, com parcela a deduzir de R$ 125.640,00.

  1. R$ 1.800.000,00 × 21% = R$ 378.000,00.
  2. R$ 378.000,00 − R$ 125.640,00 = R$ 252.360,00.
  3. R$ 252.360,00 ÷ R$ 1.800.000,00 = 14,02%.

Nesse cenário, a alíquota efetiva estimada do DAS corresponde a 14,02%. Como a contribuição patronal das atividades médicas do Anexo III normalmente integra a guia, o Simples pode continuar competitivo, especialmente quando a receita não possui tratamento reduzido no Lucro Presumido.

Contudo, a conclusão depende do ISS efetivo, das retenções e da composição da folha. Portanto, esse percentual não deve ser usado isoladamente para decidir a migração.

Exemplo de uma clínica no Anexo V

Agora considere a mesma RBT12 de R$ 1,8 milhão, mas com fator R inferior a 28%. No Anexo V, a quinta faixa possui alíquota nominal de 23% e parcela a deduzir de R$ 62.100,00.

  1. R$ 1.800.000,00 × 23% = R$ 414.000,00.
  2. R$ 414.000,00 − R$ 62.100,00 = R$ 351.900,00.
  3. R$ 351.900,00 ÷ R$ 1.800.000,00 = 19,55%.

Com uma alíquota efetiva de 19,55%, o Lucro Presumido passa a merecer uma análise mais próxima. Ainda assim, a clínica não pode comparar esse número apenas com IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS. A contribuição patronal fora do regime e o adicional de IRPJ também precisam entrar na conta.

Se parte da receita cumprir os requisitos da equiparação hospitalar, a diferença pode aumentar. Porém, somente as receitas elegíveis recebem as bases reduzidas. Consultas e atividades não enquadradas permanecem com o tratamento correspondente.

Quando pode valer a pena migrar para o Lucro Presumido?

Nesse sentido, o Lucro Presumido pode se tornar mais interessante quando a clínica está no Anexo V, possui folha relativamente baixa e apresenta margem suficiente para absorver os encargos que ficam fora do regime. A possibilidade também ganha relevância quando existem receitas comprovadamente elegíveis à equiparação hospitalar.

Além disso, outros sinais que justificam uma simulação são:

  • crescimento da alíquota efetiva do Simples ao longo das faixas;
  • fator R constantemente abaixo de 28%;
  • baixo número de empregados em relação ao faturamento;
  • receitas relevantes de exames ou procedimentos elegíveis;
  • controle contábil capaz de separar cada tipo de receita;
  • estrutura societária e sanitária compatível com o benefício aplicável;
  • ISS municipal favorável dentro da operação real.

Mesmo nesses casos, a migração não é automática. Primeiro, a contabilidade deve testar diferentes cenários de faturamento, folha e distribuição das receitas.

Quando permanecer no Simples pode ser melhor?

Por outro lado, o Simples pode continuar vantajoso quando a clínica alcança o Anexo III com uma folha necessária à própria operação. Além disso, o regime pode reduzir a complexidade de apuração e manter a contribuição patronal dentro do DAS para essas atividades.

A permanência também merece atenção quando a clínica:

  • possui faturamento nas primeiras faixas;
  • mantém fator R igual ou superior a 28%;
  • obtém receita principalmente com consultas;
  • não cumpre os requisitos da equiparação hospitalar;
  • tem folha relevante e teria custo patronal maior fora do Simples;
  • não possui controles suficientes para separar receitas e obrigações.

Portanto, crescer não obriga a clínica a sair imediatamente do Simples. O limite do regime e a alíquota efetiva precisam ser analisados junto com a estrutura da empresa.

Quais custos não podem ficar fora da simulação?

Nesse ponto, um erro frequente é comparar o DAS com uma soma incompleta do Lucro Presumido. Para evitar isso, a projeção deve incluir todos os desembolsos relacionados ao regime.

Por isso, confira, no mínimo:

  1. DAS efetivo no Anexo III ou V.
  2. IRPJ e eventual adicional trimestral.
  3. CSLL conforme a base aplicável.
  4. PIS e Cofins no regime vigente.
  5. ISS próprio ou retido.
  6. Contribuição patronal, RAT e outros encargos.
  7. INSS e IRRF sobre o pró-labore.
  8. Retenções sofridas nas notas fiscais.
  9. Custo de adequação cadastral e documental.
  10. Impacto no caixa e nas obrigações acessórias.

Além disso, a empresa deve avaliar como o novo regime afeta contratos, preços e distribuição de lucros. Uma economia aparente pode desaparecer quando a folha e os custos de conformidade entram no cálculo.

Como a Reforma Tributária interfere na decisão?

Em 2026, a CBS e o IBS estão na fase de teste. Para empresas fora do Simples, os valores de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS seguem as regras de compensação ou dispensa ligadas ao cumprimento das obrigações acessórias. Já os optantes pelo Simples permanecem sujeitos às regras próprias durante 2026.

A partir de 2027, CBS e IBS passam a integrar expressamente o Simples, mas a empresa poderá avaliar o recolhimento desses tributos pelo regime regular nas hipóteses previstas. Portanto, a comparação para o próximo ano não deve repetir simplesmente a estrutura utilizada antes da Reforma.

O Comitê Gestor do Simples Nacional informou que a escolha para 2027 passou a exigir atenção ao período de 1º a 30 de setembro de 2026, inclusive quanto ao recolhimento de CBS e IBS. Empresas que já estão regulares no Simples permanecem automaticamente, mas precisam analisar com antecedência as opções aplicáveis.

Para entender a transição, veja também o guia sobre CBS e IBS na Reforma Tributária.

Como planejar a mudança de regime?

A migração deve começar antes do encerramento do ano. Primeiro, a clínica reúne as receitas, a folha e os contratos. Em seguida, a contabilidade classifica cada serviço e projeta os tributos nos dois regimes.

Uma análise organizada segue estas etapas:

  1. Conferir atividades, CNAEs e objeto social.
  2. Separar consultas, exames e procedimentos.
  3. Validar licenças, estrutura societária e requisitos sanitários.
  4. Calcular o fator R dos últimos 12 meses.
  5. Projetar as faixas do Simples para o ano seguinte.
  6. Calcular IRPJ, adicional, CSLL, PIS, Cofins e ISS.
  7. Adicionar folha, contribuição patronal e demais encargos.
  8. Simular cenários com crescimento ou redução da receita.
  9. Verificar prazos e procedimentos de opção ou exclusão.
  10. Preparar sistemas, notas e obrigações para janeiro.

Dessa maneira, a clínica evita trocar de regime depois de olhar apenas um percentual. Também reduz o risco de começar o novo ano com cadastros ou documentos incompatíveis.

Checklist: Simples Nacional ou Lucro Presumido para clínicas

Antes de decidir, confirme:

  1. Qual é a RBT12 da clínica?
  2. Qual será a receita projetada para os próximos 12 meses?
  3. O fator R fica acima ou abaixo de 28%?
  4. A folha é necessária à operação ou foi criada apenas para reduzir o DAS?
  5. Quais receitas correspondem a consultas?
  6. Quais procedimentos podem cumprir os requisitos hospitalares?
  7. A sociedade empresária atende às normas sanitárias aplicáveis?
  8. O adicional de IRPJ entrou no cálculo?
  9. ISS, CPP, RAT e retenções foram incluídos?
  10. A Reforma Tributária foi considerada na projeção de 2027?
  11. A mudança melhora o caixa, além de reduzir uma alíquota isolada?

Depois disso, compare o custo anual, o fluxo mensal e os riscos de cada cenário. A melhor escolha é aquela que permanece coerente mesmo quando a receita ou a folha varia dentro de uma faixa razoável.

Como a Buna ajuda a escolher o regime da clínica?

A Buna analisa o faturamento, a folha, o fator R e os serviços prestados. Em seguida, compara Simples Nacional ou Lucro Presumido para clínicas com todos os tributos e encargos aplicáveis.

Além disso, o diagnóstico verifica a separação das receitas, os requisitos para tratamentos específicos e os impactos da Reforma Tributária. Para conhecer o acompanhamento completo, acesse o guia de contabilidade para médicos e clínicas.

Se sua clínica está crescendo ou se o DAS aumentou, fale com a Buna. Assim, a equipe poderá simular os regimes e organizar a mudança com base nos números reais da empresa.

Este conteúdo possui caráter informativo e considera as regras disponíveis em 29 de agosto de 2026. A escolha do regime depende da atividade, do faturamento, da folha, do município, da estrutura societária e das normas aplicáveis a cada clínica.

Leia também

Compartilhar

Está Gostando Do Conteúdo?
Compartilhe Clicando Abaixo:

Ruan Buna

Contador No Rio de Janeiro Com mais de 10 anos de experiência, Especializado Nas Áreas de E-commerce, Saúde e Construção Civil.

Onde Estamos?

 Av. Américas, 4200 – Bl. 1, Sala 305 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ | CEP: 22.640-102